Alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa: o que pode mudar e como isso impacta você

Nos últimos meses, a Lei da Nacionalidade portuguesa voltou a ser discutida no Parlamento, com a apresentação de um novo projeto de lei que propõe mudanças importantes nas regras atuais.

Esse projeto ainda não foi aprovado e, inclusive, já enfrentou questionamentos sobre a sua constitucionalidade. Isso significa que o texto final pode sofrer alterações. Ainda assim, ele já indica uma tendência clara: tornar o acesso à nacionalidade portuguesa mais exigente.

A seguir, explicamos os principais pontos que podem mudar.

1. Aumento do tempo de residência para naturalização

Uma das principais mudanças propostas é o aumento do tempo de residência necessário para solicitar a nacionalidade por naturalização.

Atualmente, a regra geral exige:

5 anos de residência legal em Portugal

O novo projeto sugere:

6 anos para cidadãos de países da CPLP
Até 10 anos para cidadãos de outros países

Embora esses prazos ainda possam ser ajustados, existe uma tendência real de aumento no tempo exigido.

2. Criação de teste de integração

Outro ponto relevante é a criação de um teste de integração.

A proposta prevê que o candidato à nacionalidade não comprove apenas o conhecimento da língua portuguesa, mas também tenha noções sobre:

História de Portugal
Cultura portuguesa
Valores do país

Esse tipo de exigência já existe em diversos países e reforça a ideia de que a nacionalidade deve estar associada a uma integração efetiva à sociedade portuguesa.

3. Mudanças para netos de portugueses

No caso da nacionalidade para netos de portugueses, a chamada “ligação efetiva à comunidade portuguesa” é um ponto central.

Hoje, esse requisito já existe, mas na prática costuma ser mais flexível. Frequentemente, ele é comprovado por meio de:

Conhecimento da língua portuguesa
Vínculos familiares
Ausência de antecedentes relevantes

O projeto de lei propõe mudar essa lógica.

Com a criação do teste de integração, esse requisito tende a se tornar mais objetivo e exigente, passando a depender de critérios cumulativos, como:

Conhecimento da língua portuguesa
Aprovação no teste de integração
Ausência de riscos à segurança nacional

Se essa mudança avançar, a ligação efetiva deixará de ser interpretativa e passará a exigir uma comprovação mais estruturada, tornando o processo potencialmente mais rigoroso.

4. Novos requisitos para naturalização

O projeto também traz mudanças nos requisitos gerais para naturalização.

Entre os pontos discutidos, está a necessidade de demonstrar:

Ligação real com Portugal
Capacidade de subsistência
Ausência de recebimento de apoios sociais nos últimos anos

Esse ponto ainda pode ser revisto, mas demonstra uma preocupação maior com o perfil do requerente.

5. Alterações para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

Outra mudança importante envolve a nacionalidade para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.

Atualmente, a lei é mais flexível. Basta que:

Um dos pais tenha residência legal no país
ou
Tenha residência, ainda que sem título contínuo, por 1 ano antes do nascimento do filho

Essa regra facilitou significativamente o acesso à nacionalidade originária nos últimos anos.

O novo projeto propõe uma mudança relevante:

Passaria a ser exigido que os pais tenham residência legal por:

6 anos, no caso de cidadãos da CPLP
10 anos, para os demais casos

Na prática, isso restringe significativamente o acesso, eliminando a possibilidade de aquisição com base em vínculos mais recentes ou situações irregulares.

6. Possibilidade de perda da nacionalidade

Outro tema que gerou bastante discussão foi a possibilidade de perda da nacionalidade em determinadas situações, especialmente para quem a adquiriu por naturalização.

O texto inclui hipóteses como:

Condenações penais
Outras situações mais amplas

Esse é um ponto considerado sensível e que provavelmente será ajustado, pois envolve limites constitucionais importantes.

O que isso significa na prática?

Se você já deu entrada no seu processo, pode ficar tranquilo.

Aplica-se a lei vigente no momento em que o pedido foi apresentado, ou seja, eventuais mudanças futuras não afetam processos já iniciados.

Por outro lado, se você ainda não iniciou o processo, é importante ter atenção.

Existe uma possibilidade real de que as regras se tornem mais exigentes nos próximos meses — seja em relação ao tempo de residência, seja em relação aos critérios de análise, especialmente em processos por descendência, como os de netos de portugueses.

Por isso, cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando o momento atual e os possíveis impactos das alterações que estão em discussão.

O mais importante é agir logo, enquanto há tempo.