Nacionalidade Portuguesa por União de Facto: nova regra está causando indeferimentos

Se você pretende solicitar a nacionalidade portuguesa por união de facto, precisa ficar atento: uma mudança de entendimento das autoridades portuguesas está levando muitos processos ao indeferimento.

E o mais preocupante?
Muitas pessoas só descobrem isso quando recebem um aviso oficial.

Neste artigo, você vai entender o que mudou, quem está em risco e como evitar problemas no seu processo.

O que é união de facto em Portugal?

A união de facto em Portugal é equivalente à união estável no Brasil e pode ser utilizada como base para solicitar a nacionalidade portuguesa.

No entanto, a forma de comprovação dessa união mudou — e isso impacta diretamente os pedidos.

Como funcionava antes?

Até alguns anos atrás, era possível comprovar a união de facto por meio de:

• Reconhecimento judicial da união estável no Brasil
• Homologação da sentença em Portugal pelo Tribunal da Relação

Esse modelo foi amplamente aceito durante um período.

O que mudou na nacionalidade portuguesa por união de facto?

Atualmente, as autoridades portuguesas exigem que:

A união de facto seja reconhecida diretamente em Portugal, por meio de processo judicial em tribunal de primeira instância.

Ou seja, a homologação da sentença estrangeira deixou de ser suficiente para fins de nacionalidade.

Por que tantos processos estão sendo indeferidos?

Essa mudança já existe há alguns anos — mas seus efeitos estão aparecendo agora.

Isso acontece porque:

• Processos de nacionalidade levam tempo para análise
• Muitos pedidos foram feitos com base no entendimento antigo
• Ao serem avaliados hoje, não atendem mais aos critérios atuais

Resultado: aumento nos projetos de indeferimento.

Quem pode ser afetado?

Você pode estar em risco se:

• Solicitou nacionalidade por união de facto
• Utilizou apenas união estável brasileira
• Fez homologação da sentença em Portugal
• Não possui reconhecimento da união em tribunal português

Como evitar o indeferimento?

Hoje, o caminho mais seguro é:

- Ingressar com processo judicial em Portugal
- Obter reconhecimento da união de facto em tribunal de primeira instância
- Só depois iniciar o pedido de nacionalidade

Recebi um projeto de indeferimento. E agora?

Se você recebeu um aviso de indeferimento, é fundamental agir rapidamente.

- Existe prazo para resposta
- Em alguns casos, ainda é possível corrigir a situação

Mas atenção: quanto antes você agir, maiores são as chances de reverter o problema.

Conclusão

A principal lição é clara:

- Seguir o procedimento atualizado é essencial para evitar indeferimentos.

Mudanças de entendimento jurídico são comuns — e podem impactar diretamente processos em andamento.

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Rafaela Barbosa Advocacia Internacional
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