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Lei de Nacionalidade Portuguesa terá mudanças importantes em 2024!


Vem mudança na Lei de Nacionalidade Portuguesa por ai! (Pelo menos é o que esperamos).


No último dia 05 de janeiro, foi aprovado pelo Parlamento português, novas alterações na lei de Nacionalidade, que, se aprovadas pelo Presidente, podem trazer muitos benefícios e uma mudança significativa.


A primeira mudança foi a do art. 14, que diz que apenas filhos registrados durante a menoridade, poderiam ter o direito de obter a cidadania portuguesa por descendência, é a chamada “prova de perfilhação na menoridade”.


O novo texto aprovado pelo parlamento prevê que pessoas que, eventualmente, foram registradas após a maioridade também passarão a ter direito a nacionalidade pelo seu descendente português, desde que essa filiação tenha sido reconhecida judicialmente.


Lembrando que: Processos judiciais feitos em outros países, fora de Portugal, precisam passar pelo processo de reconhecimento de sentença estrangeira.


O texto também diz que o pedido de nacionalidade deve ser feito nos 3 anos subsequentes ao reconhecimento judicial dessa filiação.


Já a segunda alteração é a que mais pode beneficiar diversos estrangeiros, principalmente brasileiros, que desejam solicitar a nacionalidade por tempo de residência.


É a inclusão do artigo 15, 3, b, que diz: “Para os efeitos de contagem de prazos de residência legal previstos na presente lei, considera-se igualmente o tempo decorrido desde o momento em que foi requerido o título de residência temporária, desde que o mesmo venha a ser deferido.”


Acredita-se, pela interpretação deste novo artigo, que poderá ser contabilizado, como tempo de residência período, por exemplo, da manifestação de interesse ou da solicitação do Golden visa, desde que estes títulos venham a ser efetivamente4 concedidos e contabilizado o restante do prazo legal - que, no total, para fins de nacionalidade por tempo de residência, são 5 anos.


Ou seja, ao invés de começar a contar o tempo de 5 anos, a partir do momento em que a residência é deferida, poderá ser contato do momento da requisição.

Isso seria um grande avanço para diversos estrangeiros, principalmente brasileiros, que levam mais de 2 anos para receber sua autorização de residência por conta da grande fila de espera existente hoje.


Estima-se que exista cerca de 150 mil processos de autorização de residência na fila de espera.


Reforço que essas são as informações primárias do texto aprovado pelo parlamento, agora estamos aguardando ser promulgado pelo presidente e as eventuais alterações no regulamento da Lei de Nacionalidade.


Somente após a promulgação e regulamentação que conseguiremos saber como toda essa mudança funcionará na prática, mas se aprovada, será uma grande avanço para a comunidade imigrante que tem o desejo de conquistar a sua cidadania portuguesa.

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