M​ódulo com aulas gravadas disponibilizadas na plataforma. 

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Atuando na assessoria jurídica em Portugal:

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Parte 1: Como prestar assessoria jurídica para Documentação básica em Portugal

- Assessoria para obtenção de documentos necessários para a vida civil:

NIF

NISS

Abertura de Atividade

Conta bancária

Troca de CNH

Atestado de morada

Utente

 

Parte 2: Como prestar assessoria jurídica para Vistos de residência

- Consulta de planejamento migratório

- Tipos de visto de residência + NOVOS VISTOS 

- Procedimento para aplicação do visto

- Autorização de residência

- Legislação aplicável (INCLUINDO AS RECENTES ALTERAÇÕES)

 

 

Parte 3: Como prestar assessoria jurídica para Autorização de residência com dispensa de visto

- Manifestação de Interesse

- Legislação aplicável

- Procedimento 

 

Parte 4: Como prestar assessoria jurídica para Autorização de residência com dispensa de visto - Agendamentos SEF

- Estudante

- Reagrupamento familiar

 

 

Parte 5: Profissões 

- Como atuar na assessoria de inscrição de advogados em Portugal + domiciliação profissional

- Processos de equivalência de grau acadêmico e obtenção de cédula profissional 

- Legislação aplicável

 

 

Parte 6: Casamento e divórcio

- Assessoria para casamento em Portugal

- Transcrição de casamento ocorrido no estrangeiro

- Reconhecimento de sentença estrangeira de divórcio

- Divórcio consensual em Portugal

 

Parte 7: Abertura de empresas

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- Principais modalidades de empresa

- Registo da empresa e procedimentos necessários

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Parte 8: Atos notariais praticados por advogados

 

 

Parte 9: Nacionalidade Portuguesa por atribuição

- Busca de certidões em Portugal

- Filho de Português

- Neto de Português

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Parte 10: Nacionalidade Portuguesa por aquisição 

- Tempo de residência

- Cônjuge de português

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Extra: como prestar assessoria jurídica para Residência de Europeu e familiar de Europeu